Alunos do ensino doméstico ou individual passam a ter direito a ação social escolar
O Governo aprovou esta quinta-feira, 15, o novo regime jurídico do ensino individual e doméstico, com regras que procuram criar condições para o sucesso escolar e garantir que os referenciais curriculares são cumpridos. Os alunos destes regimes que se encontrem matriculados nas escolas da rede pública o acesso à ação social escolar e, por sua vez, aos manuais escolares gratuitos, avança o jornal Público esta sexta, 16.
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de julho de 2021