Governo apresenta medidas de apoio às famílias – SIC Notícias (sicnoticias.pt)
O Governo reuniu-se esta segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, para aprovar um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias que visa responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida.
- 125 euros para cada português com rendimentos até 2.700 euros mensais – pago em outubro
- 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pago em outubro
- 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pago em outubro
- IVA da eletricidade passa de 13% a 6% a partir de outubro
- Menos 10% na conta do gás – poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado
- Nos combustíveis, é prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os portugueses pagarão menos 16€ de gasóleo e menos 14€ de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado
- Rendas só podem aumentar 2%
- Congelamento do valor dos passes urbanos e das viagens CP em 2023
- Aumento das pensões: +4,43% para pensões até 886€; +4,07% para pensões entre 886€ e 2659€; +3,53% para outras pensões sujeitas a atualização
