Presidente da República promulga diploma sobre professores, mas com sérios avisos ao governo
O Diploma de concursos de professores hoje aprovado pela Presidência da República enferma, tal como tem sido reforçado pela FNE ao longo do processo negocial com a tutela, de várias injustiças tais como:
– nesta proposta de diploma não ficou estabelecido o respeito pela graduação profissional e tempo de serviço, o que vai levar a que continuemos a assistir a ultrapassagens que já existiam e ainda a novas situações que foram criadas e que não ficaram resolvidas.
– o regime de remuneração e vinculação dos docentes contratados, o regime de mobilidade interna, a criação do conselho de QZP e as condições para o destacamento por ausência de componente letiva são matérias promotoras de injustiça.
– o modelo de vinculação dinâmica levará a ultrapassagens devido aos requisitos definidos.
FNE
Professores. STOP acusa Marcelo de dar a mão ao Governo
STOP lamenta “profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente” ao promulgar o novo regime de concursos.
O sindicato Stop lamentou esta segunda-feira “profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente”, ao promulgar o novo regime de concursos e “mais uma vez dar a mão ao Governo”.
S.TO.P.
Promulgação do regime de recrutamento não era inevitável; Rever este novo diploma passará a ser novo objetivo de luta dos professores
O Presidente da República promulgou o diploma sobre recrutamento e concursos de docentes, como já tinha sido anunciado por ocasião da sua visita à Ovibeja. Ainda assim fez questão de tornar público que o governo não aceitou algumas sugestões da Presidência.
Para a FENPROF, da não promulgação não viria mal ao mundo, por dois motivos:
- De uma forma geral, o regime que aquele diploma estabelece só entrará em vigor no próximo ano letivo (2024/2025). A não promulgação poderia abrir um novo espaço de negociação, do qual poderia resultar a eliminação daquelas que a FENPROF considerou como linhas vermelhas;
- Não seria posta em causa a vinculação de 8000 docentes contratados, pois o governo está obrigado, por diretiva comunitária, a eliminar os elevados níveis de precariedade dos docentes. Bastaria que, para este ano letivo, fossem negociadas regras para um concurso de vinculação extraordinário mais positivas do que as que constam do regime de vinculação dinâmica, que excluirá milhares de docentes com mais de 1095 dias de serviço (3 anos) e provocará ultrapassagens, excluindo da vinculação docentes com mais tempo de serviço do que aqueles que abrange.
Recorda-se que o regime agora promulgado está longe de corresponder às propostas apresentadas pela FENPROF, visando garantir estabilidade ao corpo docente das escolas e eliminar a precariedade, mas, ainda assim, bem diferente do projeto inicial apresentado pelo ME, o que só foi possível por força da luta dos professores.
Lisboa, 8 de maio de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
