A medida vai aplicar-se aos finalistas do 2º ano dos mestrados em Ensino e está prevista no diploma que regula as novas condições para a formação dos futuros professores, que ainda vai ser alvo de discussão pública. Educadores e professores do 1º ciclo deixarão de dar aulas a partir dos 60 anos, mas a entrada em vigor será faseada.
Os requisitos para o acesso aos cursos de ensino vão mudar e o tempo de formação pode ser reduzido. Não há o risco de se perder qualidade na preparação de professores?
Foi uma das propostas do grupo de trabalho que criámos para rever a formação inicial de professores e que decorre do facto de estarmos a ser procurados por pessoas com formação académica superior. Com a situação que temos atualmente, uma pessoa com mestrado, doutoramento ou pós-doc que queira dar aulas na área científica em que se formou [mas que não tenha licenciatura em educação básica e/ou mestrado em ensino] precisa de voltar quase ao início da sua formação, como se tivesse saído do 12º ano. O que está previsto é que estes candidatos, com mestrado ou doutoramento mas sem preparação para dar aulas, possam fazer uma formação mais curta, centrada nas questões pedagógicas, que poderá até ser feita durante o exercício de funções.
Farão um mestrado em Ensino mais curto?
Sim, de um ano.
Quanto é que os finalistas de mestrados em Ensino vão receber nos estágios remunerados anunciados pelo Ministério?
O que prevemos na proposta é que os estagiários, por ainda estarem em formação, tenham um contrato de trabalho a 50%, ou seja, com 11 horas de componente letiva e metade do salário de um professor em início de carreira [correspondente a cerca de €800 brutos]. O facto de darem aulas a meio tempo permitir-lhes-á, em simultâneo, continuar a sua formação nas instituições de ensino superior.
Um dos dossiês a aguardar negociação tem a ver com a redução da carga de aulas para educadores e professores do 1º ciclo. O que vai ser feito?
O que prevemos é que a partir dos 60 anos possa haver uma redução total da componente letiva; ou seja, deixarão de dar aulas, mas mantendo trabalho na escola.
Há um problema sistémico de inflação de notas no privado. mas estamos a atuar
Quando é que poderá entrar em vigor?
Estamos ainda a trabalhar na proposta, mas queremos iniciar em breve a negociação com os sindicatos. Estamos agora a fazer a comparação entre o impacto que esta medida tem e o número de professores que estão a ser formados, porque vai requerer muitas contratações e os alunos não podem ficar sem aulas. A aplicação terá de ser gradual para podermos garantir a reposição de professores.
Essa redução total da componente letiva poderá ser estendida aos professores dos outros níveis de ensino?
Não. A medida decorre da especificidade da monodocência. Ao longo da carreira, os professores do 1º ciclo têm mais horas de aulas do que os professores dos outros níveis de ensino (25 em vez de 22 semanais), não têm redução do horário letivo após os 50 anos, como os outros, e têm um calendário escolar mais longo. E há também uma dimensão física que é mais pesada nestes ciclos de ensino. No pré-escolar, por exemplo, implica pegar nas crianças ao colo.
Também se comprometeu a reduzir a carga burocrática a que estão sujeitos os professores e que é um dos principais motivos de queixa. O que vai ser feito a esse nível?
Estamos já a trabalhar com a equipa da Agência para a Modernização Administrativa, que em breve vai também chamar os sindicatos para os ouvir. Há uma queixa recorrente e justificada dos professores relativamente a um excesso de tarefas burocráticas que não têm razão nenhuma para se manter. E estamos em condições para fazer, já este verão, uma proposta de simplificação desses procedimentos.
Os dados libertados pelo Ministério da Educação mostram que 40% das notas internas dadas nos colégios são de 19 e 20 valores. Há um problema sistémico de inflação de notas no ensino privado?
Sim. Há um problema sistémico e de diferença entre público e privado. Os estudos estatísticos que eram feitos sobre as notas olhavam apenas para as classificações nos exames e para as médias finais, mas em 2017 começámos também a recolher dados disciplina a disciplina e conseguimos perceber em quais é que as notas mais frequentemente atribuídas eram 19 e 20 valores e quando é que uma escola tem uma média estatisticamente anormal. No último estudo que foi feito [que analisou os últimos cinco anos letivos] encontrou-se este fenómeno de inflação de notas em menos de 1% das escolas públicas e em 40% das privadas. Nos últimos três anos aplicámos penas de multa, suspensão de direções pedagógicas e decretámos o encerramento com pena suspensa de um colégio. Agora, temos o trabalho já avançado em relação à alteração do regime sancionatório das escolas privadas, para podermos ter instrumentos mais firmes de punição perante estes comportamentos.
Mas que garantias pode dar às famílias que tenham os filhos na escola pública de que há equidade no acesso ao ensino superior e não há batota na atribuição de notas no privado?
A garantia que podemos dar é que estamos anualmente a fazer um levantamento de todas as escolas onde esses desvios acontecem e a Inspeção-Geral de Educação vai lá exercer uma ação disciplinar e essas escolas ficam a ser acompanhadas.
