Como receber manuais escolares gratuitos?
Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.
A partir da plataforma dos manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos.
No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.
Após o registo na plataforma MEGA, são emitidos vouchers associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno. Se forem atribuídos vouchers para a obtenção de manuais escolares novos gratuitos, estes devem ser apresentados numa das livrarias aderentes. Se forem atribuídos vouchers para a obtenção de manuais escolares usados gratuitos, devem ser entregues na escola.
Quando são emitidos os vouchers?
- A partir do dia 31 de julho terá início a emissão de vales relativos aos alunos do 1º ciclo e 9º ano.
- A partir do dia 7 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º anos.
- A partir do dia 11 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.
Os vouchers incluem os cadernos de atividades?
Não, apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares.
Porque não consigo ver os meus educandos?
A escola ainda está a processar os dados dos alunos! A informação constante do portal dos manuais escolares está diretamente relacionada com a informação registada na inscrição/matricula do(s) seu(s) educando(s). Certifique-se junto da escola do seu educando que:
1) As listas das turmas já se encontram publicadas
2) Está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.
Não consigo visualizar os vouchers para os meus educandos, o que faço?
Os vouchers são emitidos à medida que as escolas vão completando as turmas. Irá receber uma notificação por email, assim que os vouchers dos manuais dos seus educandos estiverem disponíveis, para consulta no portal MEGA ou através da APP. Foi possível proceder à antecipação do calendário de início de disponibilização de alguns dos vouchers do MEGA, pelo que os Encarregados de Educação poderão ter já sido informados da disponibilização de vouchers para os seus educandos.
Os manuais escolares gratuitos têm de ser devolvidos à escola?
Sim, os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola pelo encarregado de educação, em bom estado, para serem reutilizados no ano letivo seguinte.
Caso o encarregado de educação devolva os manuais escolares em mau estado, que não seja resultado de desgaste normal, fica obrigado a pagá-los ou, caso não o faça, perde o direito a recebê-los no ano letivo seguinte. Importa salientar que cada manual é avaliado individualmente, ou seja, se apenas um manual de uma disciplina não for entregue em bom estado, perde-se apenas o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.
Existe também a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, mantendo assim o direito a recebê-los no próximo ano letivo.
Quando devem ser devolvidos?
Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, no caso de disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues até três dias após a realização do respetivo exame.
Podem os estabelecimentos de ensino cobrar algum valor pecuniário aos encarregados de educação pela recolha presencial do(s) vale(s)?
Não. Em nenhum momento poderá haver lugar à cobrança de qualquer valor ao encarregado de educação, por conta da disponibilização do(s) vale(s).
De quem é a responsabilidade pela guarda do vale?
Unicamente do encarregado de educação para o qual foi emitido.
Como é transmitida a informação aos Encarregados de Educação em tempo de férias escolares?
A informação estará disponível nos canais de comunicação do MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos, nomeadamente através do site dos Manuais Escolares (www.manuaisescolares.pt). Haverá ainda elementos de comunicação nas escolas, bem como nos respetivos sites.
As escolas privadas têm direito aos manuais escolares gratuitos?
Apenas os alunos matriculados nas escolas da rede pública e em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação são abrangidos pela gratuitidade e reutilização dos manuais escolares.
Os Encarregados de Educação têm de ter o NIF para aceder à APP?
Sim, só com o número de identificação fiscal (NIF) preenchido na app Edu Rede Escolar ou em www.manuaisescolares.pt é que o Encarregado de Educação consegue aceder aos vales através das duas opções disponíveis.
Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?
O NIF a constar nas plataformas locais tem de ser o do Encarregado de Educação, o mesmo que vai ficar registado no ato da matrícula.
Este NIF terá de ser validado por questões de segurança. Assim, o processo passará pelo site das finanças para garantir a sua veracidade.
Para que o processo possa ser completamente autónomo, não necessitando o Encarregado de Educação de se dirigir à Escola, o mesmo deverá aceder às opções disponíveis: via app Edu Rede Escolar – ou em www.manuaisescolares.pt
Pode resgatar-se o mesmo vale mais do que uma vez?
Não. O vale é apenas resgatado/utilizado uma única vez.
Tenho de devolver à escola os manuais que me foram entregues para poder usufruir dos vales para o próximo ano letivo?
Para poder receber manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo tem de devolver à escola os manuais escolares que foram entregues no presente ano letivo.
Tenho de devolver à escola os manuais que foram adquiridos por mim?
Não. Os manuais adquiridos pelos pais ou Encarregados de Educação não têm que ser devolvidos à escola, não inibindo tal facto de usufruir dos manuais gratuitos para o próximo ano letivo, se assim o pretender.
O/A(s) meu(s)/minha(s) filho/a(s) usufruíram de manuais gratuitos no ano letivo anterior, mas pretendo ficar com eles. Posso fazê-lo?
Caso fique com os manuais escolares que foram distribuídos gratuitamente neste ano letivo, tem de pagar ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual e, enquanto esse pagamento não for feito, ficará impedido de solicitar manual equivalente no ano letivo seguinte.
Quem define se o estado de conservação dos manuais que devolvo à escola é adequado a poder usufruir dos manuais gratuitos no próximo ano letivo?
Cabe à escola, no âmbito da sua autonomia e da sua experiência, definir se os manuais escolares devolvidos se encontram em condições de serem reutilizados, tendo em conta as orientações gerais definidas no Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, na sua redação atual.
Se o estado de conservação dos manuais que tenho de devolver à escola não for considerado adequado à sua reutilização, posso usufruir dos manuais gratuitos para o próximo ano letivo?
Por princípio não, mas cabe à escola, no âmbito da sua autonomia e do conhecimento concreto de cada situação, avaliar as circunstâncias que motivaram o estado de conservação do livro e, se entender que existem razões que justifiquem tal facto, atribuir os manuais gratuitos para o próximo ano letivo.
No ano passado o meu (minha) filho(a) recebeu todos os manuais reutilizados e um(a) colega recebeu todos os manuais novos. Qual o critério para que tal aconteça?
Os vales são emitidos aleatoriamente.
Em caso de transferência do meu (minha) filho(a) a meio do ano letivo para outra escola, tenho direito a manuais escolares gratuitos na escola de destino?
Não. Os manuais devem ser obrigatoriamente devolvidos na escola de origem e a escola de destino terá em bolsa os manuais necessários para serem entregues ao(à) aluno(a).
Não foram entregues ao meu educando todos os vales de todas as disciplinas.
Esta situação pode ocorrer em virtude da turma não estar completa, condição necessária para que sejam emitidos os vales reutilizáveis, ou por aplicação de inibição por falta de entrega, ou entrega sem condições de reutilização, de manual do ano letivo anterior.
O Encarregado de Educação deverá, por isso, continuar a acompanhar a plataforma MEGA.
O meu (minha) educando(a) aguarda transferência mas já tem vales atribuídos, como proceder?
O Encarregado de Educação NÃO DEVERÁ PROCEDER AO RESGATE do vales até a transferência se concretizar.
Neste caso os vales iniciais serão anulados e serão emitidos novos vales para a nova escola.
O meu (minha) educando(a), está inserido numa turma do Piloto Digital, tem direito a vales das disciplinas que vai frequentar?
Sim. No ano letivo 2023/2024 será disponibilizado um novo tipo de vale, o Vale Digital.
Como proceder para obter o Vale Digital?
O Encarregado de Educação deve autenticar-se na app Edu Rede Escolar ou na plataforma www.manuaisescolares.pt e proceder à ATIVAÇÃO do Vale Digital para o seu (sua) educando(a) que está no Piloto Digital.
Após a ATIVAÇÃO do Vale Digital, as credenciais para acesso às plataformas das editoras ficam disponíveis na escola para serem entregues aos alunos.
O meu (minha) educando(a) está numa turma de Piloto Digital, mas aguarda transferência para outra escola que não está no Piloto Digital, como proceder?
O Encarregado de Educação NÃO DEVE PROCEDER À ATIVAÇÂO do Vale Digital, até se concretizar a transferência.
Caso o aluno(a) seja transferido para outra escola sem Piloto Digital, o Vale Digital inicial é anulado e é emitido novo Vale Digital para o(a) aluno(a).
Para mais informações, consulte as FAQ.
Tenho dúvidas não consigo aceder.