O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores anunciou esta quinta-feira, 29 de junho, que avançará para tribunal se se não houver recuo por parte da tutela na decisão de reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.
“O SIPE considera ilegal e injusta a decisão do Ministério da Educação em reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente. Em causa está uma orientação do Ministério que altera a forma de contabilização das quotas”, informa a estrutura sindical liderada por Júlia Azevedo em comunicado enviado às redações.
O SIPE pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação e aguarda resposta.
Com esta decisão, diz Júlia Azevedo, o Governo respondeu aos professores da pior maneira, “apertando ainda mais o garrote de forma a diminuir o número de vagas de acesso aos 5. e 7.º escalões penalizando ainda mais os professores e educadores tornando a avaliação docente ainda mais injusta e ilegal”.
Para o SIPE, a decisão é inadmissível por três motivos. Porque: 1)Reduz o número de docentes que transitariam de escalão, 2) Coloca no mesmo universo avaliadores e avaliados gerando um óbvio conflito de interesses 3) As instruções são alteradas pelo Ministério através de uma nota informativa sem que haja alteração da Lei, o que confere uma ilegalidade.
O diploma da avaliação divide os docentes em quatro grupos: contratados, professores do quadro, coordenadores e avaliadores internos, tendo cada universo direito à sua própria quota, salienta o sindicato.
“A alteração indicada às escolas coloca todos os professores/educadores no mesmo universo o que implica que avaliadores e avaliados estejam no mesmo universo”, salienta o SIPE.
