Os encarregados de educação já podem aceder ou registar-se na plataforma MEGA, através do website www.manuaisescolares.pt ou App Android: clicar aqui e App iPhone: clicar aqui.
Os vouchers são emitidos em nome de estudantes do ensino obrigatório (do 1º ao 12º ano) de escolas públicas e escolas privadas com contratos de associação (Contratos de associação são protocolos de financiamento celebrados entre o Estado e escolas particulares ou cooperativas).No entanto, o pedido dos vouchers só pode ser feito por encarregados de educação.
As datas para o acesso aos vouchers dos manuais escolares são:
- A partir do dia 31 de julho – 1º ciclo e 9º ano.
- A partir do dia 7 de agosto – 5º, 6º, 7º e 8º anos.
- A partir do dia 11 de agosto – 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.
No primeiro acesso, quer seja depois do registo ou mesmo já estando registado, é necessário confirmar o número de contribuinte (NIF) do encarregado de educação, devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para ser efetuada a validação do NIF.
A partir da plataforma, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vouchers correspondentes aos respetivos manuais escolares e estes poderão ser levantados nas livrarias aderentes (caso sejam atribuídos manuais novos), ou na escola do seu educando (caso sejam atribuídos manuais reutilizados).
Caso ainda não consiga visualizar o(s) seu(s) educando(s), certifique-se, junto da escola, que as listas das turmas já se encontram publicadas e que está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido. Se não conseguir visualizar os vales, é porque ainda não estão disponíveis e assim que estejam disponíveis receberá uma notificação no seu email.
Para proceder ao levantamento dos manuais escolares pode imprimir os vales ou apresentá-los em formato digital. Na impossibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu educando está matriculado e solicitar os vales em papel.
Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola, no final do ano, pelo encarregado de educação, em bom estado, para serem reutilizados no ano letivo seguinte. Caso o encarregado de educação devolva os manuais escolares em mau estado, que não seja resultado de desgaste normal, fica obrigado a pagá-los ou, caso não o faça, perde o direito a recebê-los no ano letivo seguinte. Importa salientar que cada manual é avaliado individualmente, ou seja, se apenas um manual de uma disciplina não for entregue em bom estado, perde-se apenas o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.
Caso tenha alguma dúvida ainda pode consultar as FAQs ou MEGA – Manuais Escolares: Regras e Datas 2023/24 – + Sobre Educação
