Decreto-Lei n.º 80-A/2023 | DR (diariodarepublica.pt)
O que é?
Este decreto-lei estabelece os requisitos mínimos de formação para seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.
O que vai mudar?
Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas poderão contratar docentes que, consoante o grupo de recrutamento em causa, detenham:a) Licenciatura em Educação Básica; oub) Qualificação de nível VI, ou equivalente, com o número mínimo de créditos exigidos nas áreas disciplinares ou disciplina do respetivo grupo de recrutamento.
Quando nenhum dos candidatos reúna os referidos requisitos, podem ser contratados licenciados que disponham de 120 créditos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.
Os docentes contratados são acompanhados pelos respetivos coordenadores dos departamentos curriculares.
Estes docentes têm prioridade no acesso às ações de formação desenvolvidas pelos Centros de Formação de Associação de Escolas e pelos serviços do Ministério da Educação.
O presente decreto-lei estabelece os requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento para seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.
| Grupo de recrutamento | Requisitos de formação |
|---|---|
| 120 – Inglês… | 80 créditos em Inglês. |
| 200 – Português e Estudos Sociais/História… | Licenciatura em Educação Básica ou 80 créditos em Português ou 80 créditos em História. |
| 210 – Português e Francês … | 120 créditos (60 créditos em Português e 60 créditos em Francês). |
| 220 – Português e Inglês… | 120 créditos (60 créditos em Português e 60 créditos em Inglês). |
| 230 – Matemática e Ciências da Natureza… | Licenciatura em Educação Básica ou 80 créditos em Matemática ou 80 créditos em Ciências Naturais. |
| 240 – Educação Visual e Tecnológica… | 120 créditos (50 a 70 em Educação Visual e 50 a 70 em Educação Tecnológica). |
| 250 – Educação Musical… | 120 créditos (25 a 70 em Prática Instrumental e Vocal e 25 a 70 em Formação Musical e 25 a 70 em Ciências Musicais). |
| 260 – Educação Física… | 120 créditos em Educação Física e Desporto. |
| 290 – Educação Moral e Religiosa Católica… | 120 créditos em Ciências Religiosas ou Teologia. |
| 300 – Português… | 80 créditos em Português. |
| 310 – Latim e Grego… | 40 créditos em Latim e Estudos Clássicos. |
| 320 – Francês… | 60 créditos em Francês. |
| 330 – Inglês… | 60 créditos em Inglês. |
| 340 – Alemão… | 60 créditos em Alemão. |
| 350 – Espanhol… | 60 créditos em Espanhol. |
| 360 – Língua Gestual Portuguesa… | 120 créditos em Língua Gestual Portuguesa. |
| 400 – História… | 90 créditos em História. |
| 410 – Filosofia… | 90 créditos em Filosofia. |
| 420 – Geografia… | 90 créditos em Geografia. |
| 430 – Economia e Contabilidade… | 120 créditos (50 a 70 em Economia e 50 a 70 em Contabilidade). |
| 500 – Matemática… | 90 créditos em Matemática. |
| 510 – Física e Química… | 120 créditos (50 a 70 em Física e 50 a 70 em Química). |
| 520 – Biologia e Geologia… | 120 créditos (50 a 70 em Biologia e 50 a 70 em Geologia). |
| 540 – Eletrotecnia… | 120 créditos (25 a 70 em Energias e 25 a 70 em Eletrónica e 25 a 70 em Automação). |
| 550 – Informática… | 90 créditos em Informática. |
| 560 – Ciências Agropecuárias… | 90 créditos em Ciências Agropecuárias. |
| 600 – Artes Visuais… | 90 créditos em Artes Visuais. |
| 620 – Educação Física… | 120 créditos em Educação Física e Desporto. |
