Professores contratados sem atualização dos salários

O ano passado, a Comissão Europeia (CE) ameaçou levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia se o país não resolvesse as diferenças salariais entre os professores contratados e os professores do quadro. Os docentes sem vínculo auferem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço. Já os professores efetivos, veem os vencimentos atualizados ao longo dos anos de trabalho. Uma situação que, segundo Bruxelas, põe em causa o princípio de equidade e confere um tratamento discriminatório entre trabalhadores com as mesmas funções. Recorde-se que foi também uma exigência da CE que levou o Ministério de Educação (ME) a criar a Norma Travão, uma regra de vinculação para os docentes que obtêm três contratos seguidos em horário completo e anual. Uma regra igual à aplicada no setor privado.

Em janeiro deste ano, o ME apresentou mudanças e, dando seguimento à exigência de Bruxelas, anunciou a criação de três escalões de vencimento para professores contratados. A medida aplica-se aos professores contratados que estão no primeiro escalão, mas têm tempo de serviço acumulado para passar aos seguintes. Contudo, apesar de anunciada e aprovada, a medida ainda não foi aplicada e os professores contratados continuam a não ver alterações ao seu vencimento.

O DN questionou o ME, que não avançou com uma data concreta para a revisão dos ordenados. “O instrumento de recolha dos dados biográficos dos professores para efeitos da aplicação do acelerador está a ser ultimado para envio às escolas”, explica o ME. O ministério refere ainda que “verificados os requisitos dos docentes serão reposicionados com efeitos a 1 de setembro de 2023”, recebendo os respetivos retroativos. O DN sabe que as secretarias das escolas ainda não têm ordem para avançar com o reposicionamento dos professores contratados e atualizar, assim, os salários.

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No site da Direção Geral da Administração Escolar continua disponível uma circular que pede às escolas para que aguardem por novas informações. ” (…) esta Direção-Geral disponibilizará, com a máxima brevidade, um instrumento de apoio à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para a transição de índices. Assim, os docentes com vínculo contratual a termo resolutivo, serão remunerados pelo índice 167 até à disponibilização do referido instrumento de apoio (…)”, pode ler-se no documento.

Sindicatos criticam demora

André Pestana, coordenador do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.T.O.P) diz não entender a demora da aplicação da lei e teme que se trate de “mais uma promessa não cumprida por este governo ou então um atraso propositado para prejudicar mais uma vez os professores”. “É que já aconteceram no passado situações semelhantes em que posteriormente os professores recebem com retroativos e dessa forma são duplamente prejudicados, primeiro por não receberem atempadamente e depois por pagarem mais impostos via IRS (ao subirem artificialmente de escalão de IRS)”, alerta. O sindicalista recorda a crise atual da falta de professores, paralelamente ao aumento de custo de vida, para pedir a aplicação rápida da medida. Questionado se este poderia ser um incentivo para que docentes aceitassem trabalhar em zonas com escassez de professores, o coordenador do S.T.O.P diz não ser suficiente. “Obviamente que no atual quadro de elevado custo de vida todo o aumento de poder de compra é no sentido positivo, no entanto não resolve a questão de fundo. A questão de fundo que tem desmotivado muitos professores a deslocar-se para certas localidades e também a manter-se na profissão é que a desvalorização, desconsideração e o roubo a que temos (nós e as nossas famílias) sido sujeitos nas últimas décadas tem sido tão intenso que cada vez mais não compensa e cada vez mais falta motivação para continuar a ser professor em Portugal”, salienta.

Para Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), a mudança de escalão dos professores contratados também não é suficiente para resolver o problema da falta de professores. “Mesmo com a mudança de escalão, que é limitada ao índice 205, os professores não conseguem sobreviver em locais inflacionados como Lisboa e Algarve. Não esqueçamos que a maioria destes docentes têm entre 40 e 50 anos, e esta deslocação implica uma segunda habitação e todas as despesas daí inerentes”, afirma. A sindicalista avança com números para exemplificar as dificuldades dos professores. “Só como referencial, como pode um professor viver, em Lisboa, com 1085 euros líquidos e continuar a contribuir para o sustento da sua família que vive, por exemplo, em Barcelos, ou Castelo Branco?”, questiona.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) também apela à rápida resolução da revisão dos vencimentos dos professores contratados porque, diz, “para além de justa, motivará os professores”.