Justiça Fiscal
Em termos de Justiça Fiscal, o Bloco de Esquerda acredita que “nenhum gestor pode ganhar num mês o que um trabalhador da empresa ganha num ano” e por isso propõe:
- Reduzir IVA da eletricidade , gás e telecomunicações (6%)
- Aumentar a dedução específica em 582 euros
- Imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (patrimónios acima de 2000 salários mínimos nacionais)
- Imposto sobre lucros excessivos
Combate à pobreza
Para combater a pobreza, Mariana Mortágua, atual coordenadora do BE, propõe:
- Pensão acima do limiar da pobreza após 20 anos de descontos
- Garantir justiça a quem se reformou antecipadamente com cortes entre 2014 e 2018
- Rendimento Social de Cidadania que unifique apoios
não contributivos.- Primeira fase: não abrangidos pelas prestações de desemprego e RSI
- Segunda fase: absorve RSI e Subsídio Social de Desemprego, como prestação diferencial
Habitação
No que diz respeito à habitação, o BE demonstrou que o preço das casas “disparou nos últimos anos” e “que a oferta de quartos para estudantes diminui”.
Daí, o partido defende “tetos para as rendas, diferenciados segundo a zona e a tipologia, estabilidade no arrendamento e limites ao aumento das rendas tendo em conta o poder de compra”.
Para além disso, tem de haver “mais casas para viver”.
- Proibir a venda de casas a não residentes (exceções: portugueses residentes no estrangeiro, estrangeiros residentes em Portugal e imóveis em territórios de baixa densidade)
- Limitar o Alojamento Local
- 25% da nova construção para habitação acessível
- Fim imediato dos benefícios fiscais à especulação e a residentes não habituais
Saúde
A respeito da Saúde, também com a crise no SNS, o BE considera importante “reter e aumentar profissionais” através de:
- Majoração de 40% do salário e outros incentivos
- Em 2025, aumento em três posições remuneratórias (mínimo 150 euros)
- Progressões automáticas, sem quotas e concursos, e reposição dos pontos sonegados
E de forma a garantir um maior acesso à Saúde por parte da população o BE propõe:
- Enfermeiro de referência para cada família e Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar
- Saúde oral, psicologia e nutricionistas no SNS
- Garantir o acesso à IVG em todo o território
- Comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior ao SMN
Educação
Na Educação, o BE diz-se “contra a degradação da escola pública” e por isso defende:
- Recuperação total do tempo de serviço dos professores
- Programa de vinculação extraordinária de docentes precários
- Regime de compensação a docentes deslocados
- 125 mil novas vagas numa rede de creches públicas
Salários
Por último, o Bloco de Esquerda opta por priorizar os salários e pensões, manifestando a sua pretensão para o aumento do salário mínimo nacional e respeitar quem trabalha por turnos.
- Aumento intercalar do SMN para €900 em 2024 com atualização anual correspondente ao valor da inflação + 50 euros
- Períodos mínimos de descanso (24 horas na mudança de horário de turno)
- Pelo menos 2 fins-de-semana de descansando em cada seis semanas de trabalho
- Subsídio de turno
- Antecipação da reforma
“Novo” mercado de trabalho
Para além disso, o BE também quer mudar o mercado de trabalho, ao levar para a nova legislatura estas ideias:
- Reduzir o horário de trabalho
- 35 horas de trabalho
- Semana de quatro dias
- Mais tempo para os filhos: licença paga de cinco dias/ano
- Devolver os dias de férias “retirados pela direita”
