As inscrições para os exames nacionais já arrancaram, e antes demais aconselho-te a leres todos os documentos orientadores deste processo, nomeadamente se vais realizar exames nacionais no 11.º ano (HÁ NOVAS REGRAS) e de Acesso ao Ensino Superior.
DISCLAIMER: TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI PRESENTES, NÃO DISPENSAM A CONSULTA DE DOCUMENTOS OFICIAIS, APESAR DE SER REPRODUZIDA DOS MESMOS. DEVES SEMPRE ESCLARECER ESTAS INFORMAÇÕES COM A TUA ESCOLA!
Que documentos/legislação devo analisar?
- Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024
- Guia Geral de Exames 2024
- Ofício – 49464/2023/DGE-DSDC-DES: Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, no ano letivo 2023-2024, e respetiva lista exemplificativa
- Portaria n.º 278/2023 | DR (diariodarepublica.pt) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual
- Decreto-Lei n.º 62/2023 de 25 de julho – Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Até quando me posso inscrever?
- 1ª fase de exames nacionais: 26/02 a 08/03
- 2ª fase de exames: 15/07 a 16/07
Podes fazer a inscrição depois do dia 8/03, mas tens de pagar uma multa no valor de 25,00€.
Onde me posso inscrever?
Os alunos internos e autopropostos têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das
provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, nos prazos definidos
no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência à Frequência dos
Ensinos Básico e Secundário.
O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2023/2024, efetua-se através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível no
endereço https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Quem se deve inscrever para os exames nacionais?
Consoante a situação, os alunos internos do 11.º ano e os alunos autopropostos devem inscrever-se para a realização de exames finais nacionais, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência do ensino secundário quando pretendam:
- Obter aprovação em disciplinas que integram o plano curricular do respetivo curso;
- Realizar exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;
- Realizar exames para melhoria da classificação final da disciplina, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior para os alunos do 12.º ano;
- Realizar exames finais nacionais para cálculo da classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos (CFCPE), no caso dos alunos do 11.º ano que frequentam os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente
Os alunos internos e autopropostos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos, incluindo os do ensino recorrente, dos cursos artísticos especializados, dos cursos com planos próprios e dos cursos com planos próprios da via científica e da via tecnológica e, ainda, os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, devem, consoante o seu percurso escolar, inscrever se para a realização de provas e exames quando pretendam:
- a) Realizar exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;
- b) Realizar exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;
- c) Realizar provas de equivalência à frequência, para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta;
- d) Realizar provas a nível de escola para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário (em substituição dos exames finais nacionais);
- e) Realizar exames finais nacionais para efeito de prosseguimento de estudos, no caso dos cursos do ensino recorrente;
- f) Realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação.
- g) Realizar exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.
Os alunos autopropostos do 12.º ano, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, devem, consoante o seu percurso escolar, inscrever-se para a realização de provas e exames, quando pretendam:
- a) Realizar exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;
- b) Realizar exames finais nacionais e exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;
- c) Realizar provas de equivalência à frequência, para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta;
- d) Realizar provas a nível de escola para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário (em substituição dos exames finais nacionais);
- e) Realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação apenas para efeitos de acesso ao ensino superior
a) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até à penúltima semana do presente ano letivo;
b) Pretendam concluir disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação;
c) Frequentem o 12.º ano de escolaridade e tenham solicitado mudança de curso, até ao quinto dia útil do 3.º período;
d) Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais;
e) Estejam fora da escolaridade obrigatória, sejam detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou de habilitação equivalente, não se encontrem matriculados ou tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao final da penúltima semana do 3.º período;
f) Pretendam realizar melhorias de classificação final de disciplinas, nas situações em que, nos termos da lei os alunos não reúnam condições para realizar a melhoria na qualidade de alunos internos, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, para os alunos do 12.º ano;
g) Tenham ficado excluídos por faltas no ano terminal da disciplina, pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro – Estatuto do Aluno e Ética Escolar, e pretendam realizar provas na 2.ª fase desse mesmo ano letivo.
▪ São também autopropostos, os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente
que:
a) Pretendam obter aprovação, independentemente do número de módulos capitalizados e do regime de frequência da disciplina;
b) Pretendam realizar melhorias de classificação final de disciplinas já concluídas, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, para o 12.º ano;
c) Tenham ficado excluídos por faltas nos termos da alínea g) do ponto anterior;
d) Pretendam realizar exames para cálculo da classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos (CFCPE), no caso dos alunos do 11.º ano.
▪ Consideram-se ainda autopropostos, os alunos dos cursos científico-humanísticos, incluindo os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, dos cursos artísticos especializados, dos cursos profissionais, dos cursos vocacionais, dos cursos com planos próprios, dos cursos com planos próprios da via científica e da via tecnológica, os formandos dos cursos EFA e os participantes dos processos de RVCC ou de outros cursos ou percursos de nível secundário que pretendam realizar exames exclusivamente como provas de ingresso.
▪ Os alunos matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico realizam, na qualidade de autopropostos, nos anos terminais das disciplinas, as provas e exames, obedecendo às normas de transição e aprovação dos cursos científico-humanísticos.
▪ Os alunos de PLNM só podem realizar o exame final nacional de PLNM (839), na qualidade de autopropostos:
a) Se tiverem frequentado a respetiva disciplina até ao final do ano letivo sem aproveitamento;
b) Se forem alunos do ensino individual ou do ensino doméstico, nas condições referidas no ponto anterior, mediante diagnóstico de nível de proficiência linguística, aplicado pela escola de matrícula.
▪ Os adultos que pretendam terminar os seus percursos formativos, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, podem realizar os exames finais nacionais na qualidade de autopropostos.
E os alunos dos cursos profissionais, que pretendam realizar exames?
Os alunos dos cursos profissionais e de outras ofertas educativas e formativas realizam, como autopropostos, os exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.
Sou aluno do 11.º ano de um dos cursos científico-humanísticos, que exames devo fazer?
Os alunos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos realizam exames finais nacionais, como alunos internos, a pelo menos uma das disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso ou na disciplina bienal da componente de formação específica objeto de permuta, se aplicável, ou na disciplina de Filosofia da componente de formação geral (cf. estipulado no Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, e na Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro).
O aluno do 11.º ano que decida realizar apenas um exame final nacional como interno, terá, no 12.º ano (ano letivo 2024/2025), de realizar obrigatoriamente para cálculo da classificação final da disciplina, como interno, exames finais nacionais:
a) na disciplina de Português e na disciplina trienal da componente de formação específica do curso;
ou
b) na disciplina de Português e na disciplina bienal da componente de formação específica em que não tenha obtido aprovação e a esteja a frequentar como aluno interno;
ou
c) na disciplina de Português e na disciplina de Filosofia, desde que o aluno esteja a frequentar a disciplina como aluno interno e pretenda substituir a trienal prevista em a) ou a bienal prevista em b).
Que disciplinas fazem parte da componente específica, no 11.º ano?
De acordo com informação presente no site da DGE, há diferenças entre a FORMAÇÃO GERAL e FORMAÇÃO ESPECÍFICA, deves ter em atenção as detalhes:
A componente de formação geral é constituída pelas disciplinas de:
- Português;
- Língua Estrangeira I, II ou III (Alemão, Espanhol, Francês ou Inglês);
- Filosofia;
- Educação Física.
A componente de formação específica é constituída por:
- Uma disciplina trienal obrigatória (10.º, 11.º e 12.º anos);
- Duas disciplinas bienais (10.º e 11.º anos), a escolher de entre o leque de opções (c) de cada curso, sendo ambas obrigatoriamente ligadas à natureza do mesmo;
- Duas disciplinas anuais (12.º ano), a escolher de entre as opções de cada curso, sendo uma disciplina obrigatoriamente do leque de opções (d), e a outra disciplina do leque de opções (d) ou do leque de opções (e).
- opções (d)– conjunto de disciplinas diretamente ligadas à natureza do curso
- Opções (e) – conjunto de disciplinas ligadas a diversas áreas do saber
Verifica quais são as disciplinas para cada curso: Curso de Ciências e Tecnologias; Curso de Ciências Socioeconómicas; Curso de Línguas e Humanidades; Curso de Artes Visuais.
Por exemplo em Linguas e Humanidades as disciplinas da formação específica são: Geografia A ou Latim A ou Língua Estrangeira I, II, III ou Literatura Portuguesa ou Matemática Aplicada às Ciências Sociais – que no ato de matrícula do 10.º ano, tiveste que escolher duas destas. Um aluno que tenha escolhido Geografia A e MACS, não poderia realizar exame à Lingua Estrangeira, porque a escolha fez parte das que estão na Formação Geral (segundo o que entendi das regras! Deves confirmar com a tua escola.)
Posso usar exames da 2.ª fase para a 1.ª fase de acesso ao ensino superior?
Não, os exames realizados na 2.ª fase do presente ano letivo só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, tanto no próprio ano escolar como nos quatro anos subsequentes, conforme Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
No mesmo ano escolar, um exame final nacional realizado na 2.ª fase de exames só pode incorporar a classificação final do ensino secundário para a 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior. Nos anos escolares subsequentes, este exame pode incorporar a classificação final do ensino secundário para candidatura a qualquer das fases de acesso ao ensino superior.
Sou um aluno sem documento de identificação, o que fazer?
Antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno, de acordo com os números 10, 11, 12 e 13 das Disposições Comuns.
Sempre que for submetido um documento de identificação estrangeiro, é da responsabilidade da escola de inscrição atribuir ao aluno um número interno de identificação, dando-lhe conhecimento, para realização das provas e exames e posterior utilização no processo de candidatura ao ensino superior, no caso do ensino secundário, recorrendo-se para o efeito aos modelos constantes no Anexo III, Fichas I e II, respetivamente para o 3.º ciclo e ensino secundário, a reproduzir no estabelecimento de ensino.
Aos alunos indocumentados é também atribuído um número interno de identificação, para efeitos de inscrição.
O número interno de identificação é constituído por um código com oito dígitos, estando os dois primeiros já impressos |4|4|, para o 3.º ciclo do ensino básico, e |2|4|, para o ensino secundário, correspondendo os quatro dígitos seguintes ao código da escola em que o aluno se inscreve e os dois últimos dígitos ao número interno.
Algumas situações a ter em atenção na validação no Quadro “4. Provas e Exames a realizar” da PIEPE
Que prazos há?
QUAL A ESCOLA QUE O ALUNO DEVE INDICAR NA INSCRIÇÃO NAS PROVAS E NOS EXAMES?
Os alunos selecionam, no ato de inscrição, a escola que frequentam ou onde tenham o seu processo individual. Os alunos não matriculados ao procederem à sua inscrição, podem selecionar uma escola
diferente da frequentada ou daquela onde tenham concluído o curso, desde que se encontre na
sua área de residência ou local de trabalho, mediante comprovativo.
QUE DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE INSCRIÇÃO?
Os alunos com processo individual na escola de inscrição apenas terão de, no ato da inscrição,
submeter a cópia do recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de
candidatura online, disponível no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior –
www.dges.gov.pt -, caso pretenda concorrer ao ensino superior público em 2024.
Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, definida nos termos da questão anterior,
incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer
estabelecimento de ensino, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente;
c) Cópia do recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online,
disponível no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior – www.dges.gov.pt -, caso
pretenda concorrer ao ensino superior público em 2024.
Há alguma taxa de inscrição?
A inscrição nos prazos definidos para as provas e exames, em ambas as fases, pelos alunos
internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória, para efeitos de aprovação de
disciplinas e ou prova de ingresso, está isenta do pagamento de qualquer propina. Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando a inscrição ocorre dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos que se inscrevam na 2.ª fase, em provas ou exames, para efeitos de melhoria
- de classificação final da disciplina (CFD) e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória que se inscrevam em provas e exames ficam sujeitos ao pagamento de €3 (três euros), por disciplina, em cada uma das fases.
- Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas ou exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou de prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina, no ato de inscrição.
- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos que se inscrevam em provas e exames depois de expirados os prazos de inscrição referidos na questão 3, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
- Os alunos que não realizem exames em 2024 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em 2022 e ou 2023 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de submeter o pedido de Ficha ENES na plataforma PIEPE, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2024.
No mínimo quanto devo ter no exame nacional para ser aprovado?
Para admissão aos exames finais nacionais nas disciplinas sujeitas a avaliação externa, os alunos internos devem obter uma classificação igual ou superior a 10 valores na CIF, não podendo ser inferior a 8 valores a classificação de frequência no ano terminal das disciplinas.
E no 12.º ano?
Ponto 1 e 4, art.º 4, DL n.º 62/2023, de 25 de julho – Norma transitória
- Aos alunos inscritos no 12.º ano de escolaridade no ano letivo de 2023/2024 são aplicáveis as seguintes disposições:
a) Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário dos alunos internos, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna;
b) Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso no ensino superior, sem prejuízo de ser, ainda, permitida a sua realização para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
- Para além da situação prevista na alínea b) do ponto anterior, no ano letivo de 2023/2024, é ainda permitida a realização de exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Ponto 5, art.º 19, DN n.º 4/2024, de 21 de fevereiro
- Os alunos do 12.º ano podem requerer a realização de exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior:
a) Na 2.ª fase, os alunos que obtenham aprovação, no presente ano letivo, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame final nacional;
b) Na 1.ª e na 2.ª fase, os alunos que obtiveram aprovação, em anos letivos anteriores, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame final nacional.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS PODEM OS ALUNOS REALIZAR EXAMES PARA MELHORIA DE CLASSIFICAÇÃO?
Os alunos realizam, na 1.ª e 2.ª fases, exames finais nacionais para efeitos de melhoria da classificação obtida em prova de ingresso já realizada e/ou da classificação final da disciplina, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, para os alunos do 12.º ano (cf. o n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024).
▪ Os alunos que obtenham aprovação, no presente ano letivo, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame, só podem realizar, na 2.ª fase, exames para melhoria da classificação final da disciplina, relevando o seu resultado, no caso dos alunos do 12.º ano, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
▪ Os alunos do 11.º ano que obtiveram aprovação, em anos letivos anteriores, em disciplinas terminais do 11.º ano sujeitas a exame podem realizar, na 1.ª e 2.ª fases, exames para melhoria da classificação final da disciplina.
▪ Os alunos do 12.º ano que obtiveram aprovação, em anos letivos anteriores, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame podem realizar, na 1.ª e 2.ª fases, exames para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
▪ Para efeitos de melhoria de classificação são válidos somente os exames prestados mediante provas de disciplinas com o mesmo programa e código/disciplina em que o estudante obteve a primeira aprovação, salvaguardando-se a disciplina de língua estrangeira – Inglês, da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos.
▪ Os exames finais nacionais para melhoria de classificação do ensino secundário, exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior, podem realizar-se depois de ultrapassados os prazos estabelecidos anteriormente, sem limitação, desde que a oferta de exame de âmbito nacional contemple as disciplinas e códigos de prova correspondentes. Estas classificações só são consideradas no cálculo da média do ensino secundário que contará para acesso ao ensino superior (Ficha ENES 2024).
▪ Os alunos que pretendam melhorar a CFD da disciplina de LE- Inglês- da componente de formação geral, concluída no presente ano letivo, ou no ano letivo anterior, têm de realizar o exame final nacional de Inglês, código 550, tal como já foi referido na questão 15.
▪ Não é permitida a realização de exames finais nacionais para melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação foi obtida em sistemas educativos estrangeiros, apenas poderá realizar as provas de ingresso requeridas pelos estabelecimentos do ensino superior para candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior
Em que suporte vão ser realizadas as provas?
1 – As provas de aferição e as provas finais do ensino básico são realizadas em suporte eletrónico.
2 – Os exames finais nacionais do ensino secundário são realizados em suporte papel.
3 – Os exames finais nacionais, os exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, as provas a nível de escola e as provas de equivalência à frequência são realizados em suporte de papel específico ou no próprio enunciado, de acordo com o discriminado na respetiva informação-prova, sem prejuízo da utilização de papel de prova de formatos adequados a disciplinas de currículos específicos ou a alunos com adaptações ao processo de avaliação.
4 – Nas provas de equivalência à frequência da área da informática e nas provas em suporte papel em que se aplique a adaptação ao processo de avaliação «realização da prova em computador», deve proceder-se à sua impressão, em duplicado, na presença do aluno, logo após a conclusão da prova.
