À medida que se aproxima o período eleitoral, é imperativo compreender as propostas dos diferentes partidos para as diversas áreas da sociedade, incluindo a Educação. Neste contexto, analisamos o Programa Eleitoral do CHEGA para a Educação em Portugal, destacando as principais medidas e perspetivas delineadas pela referida força política.
O documento propõe um conjunto abrangente de medidas, abordando desde a recuperação do tempo de serviço dos educadores até questões como a redução de currículos, reintrodução de exames nacionais e a garantia da universalidade da gratuidade dos manuais escolares.
Para uma leitura completa das propostas, consulte o Programa Eleitoral do CHEGA em PDF disponível:
MEDIDAS RESUMIDAS SEGUNDO A NOSSA VISÃO.
Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Uma das propostas é a recuperação integral do tempo de serviço congelado para educadores e professores do ensino básico e secundário, num prazo máximo de quatro anos, com a possibilidade de antecipação mediante negociações sindicais.
Apoio a Professores Deslocados: O CHEGA propõe ajudas de custo para professores deslocados a mais de 100 km da sua residência oficial, com a possibilidade de dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS.
Redução de Currículos e Horários Escolares: Outra medida em destaque é a proposta de redução dos currículos e horários escolares dos alunos, visando assegurar a eficácia pedagógica do trabalho escolar.
Reestruturação Ministerial: O partido sugere a renomeação do Ministério do Ensino, buscando eliminar organismos ministeriais considerados não fundamentais e otimizar a alocação de verbas.
Tolerância Zero à Indisciplina: Uma abordagem destacada é a introdução da tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, visando simplificar os processos burocráticos associados às faltas disciplinares.
Reintrodução de Exames Nacionais: Propõe-se a reintrodução de exames nacionais no final de cada ciclo do ensino básico e secundário, com a consequência efetiva na transição ou reprovação dos alunos.
Universalidade dos Manuais Escolares: O CHEGA visa garantir a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório.
Inclusão e Acessibilidade: Medidas inclusivas incluem a acessibilidade das escolas para crianças e jovens com necessidades educativas especiais, assegurando apoio adequado.
MEDIDAS DE ACORDO COM O PROGRAMA ELEITORAL
139. Recuperar integralmente o tempo de serviço congelado a educadores e professores do ensino básico e secundário, num prazo máximo de quatro anos, com possibilidade de antecipação do prazo em função das negociações com os sindicatos do sector.
140. Atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100 kms da sua residência oficial e possibilitar a dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS.
141. Reduzir os currículos e horários escolares dos alunos de modo a assegurar a eficácia pedagógica do trabalho das escolas e da sua filiação.
142. Renomear o Ministério do Ensino, combater o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia, extinguindo todos os organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais para dar prioridade à alocação de verbas orçamentais o mais directamente possível a alunos e escolas.
143. Introduzir o ideal da tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas para combater as causas e consequências desses fenómenos, simplificar os processos burocráticos associados às faltas disciplinares.
144. Rejeitar liminarmente mecanismos de quotas ou equivalentes como condição de acesso a diferentes escalões da carreira docente, assim como de quaisquer expedientes burocráticos na avaliação do desempenho docente.
145. Encetar negociações com os sindicatos de professores que conduzam à restauração de critérios desburocratizados, universais e objectivos de progressão na carreira docente.
146. Combater a burocracia em dois núcleos-chave do quotidiano das escolas: classificação e avaliação dos resultados escolares dos alunos, para travar o facilitismo, e regulação de atitudes e comportamentos dos alunos.
147. Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos) com consequências efectivas na transição ou reprovação dos alunos.
148. Extinguir o Projecto MAIA no final do presente ano lectivo, dando resposta às reivindicações dos professores contra a burocracia.
149. Garantir a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório.
150. Reforçar a colocação de Psicólogos nos estabelecimentos públicos do Ensino Básico e Secundário.
151. Garantir que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passe a ser opcional e o seu currículo assegure imparcialidade ideológica, priorizando a inclusão de conteúdos voltados para a literacia democrática e financeira.
152. Determinar a formação académica específica do corpo docente que possa leccionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e projectos de educação sexual.
153. Criar uma rede de transporte escolar assegurando que todos os alunos tenham transportes disponíveis para a escola, com especial atenção aos alunos em zonas interiores ou rurais do país.
154. Avaliar a qualidade nutricional das refeições escolares e promover a incorporação de alimentos biológicos, de preferência de origem portuguesa, nas ementas dos estabelecimentos escolares no Ensino Básico e Secundário.
155. Actualizar os montantes dos protocolos de financiamento de escolas particulares e cooperativas de acordo com o índice de preços no consumidor, desta forma garantindo que todos os alunos têm acesso ao ensino gratuito independentemente da zona territorial em que residam.
156. Garantir a acessibilidade das escolas e do ensino a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, nomeadamente, assegurar intérprete de língua gestual portuguesa, conteúdos didácticos adequados a pessoas cegas, pessoal de apoio para os alunos que tenham dificuldades motoras, tanto no ensino básico e secundário, como no ensino superior.
157. Estender as medidas de acção social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo.
158. Avaliar as condições de conforto térmico nas salas de aula, assim como da qualidade do ar e do consumo de energia; a par disso, deve ser dada continuidade ao programa de remoção de amianto.
159. Proceder a uma avaliação do número de instituições e cursos existentes em Portugal, assim como do número de alunos em cada curso e as saídas profissionais dos mesmos, sendo essa informação pública, em coordenação com a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES).
160. Combater o subfinanciamento crónico nas instituições de Ensino Superior e cursos considerados estratégicos, devendo cada universidade, politécnico ou instituto universitário elaborar e cumprir, no decurso da próxima legislatura (2024-2028), o seu próprio plano de reequilíbrio estrutural em termos de gestão de recursos humanos e financeiros.
161. Introduzir o princípio da despolitização e despartidarização das instituições do ensino superior para garantir a sua autonomia, liberdade intelectual, qualidade e prestígio.
162. Valorizar cada vez mais o critério da qualidade científica, académica, técnica e empregabilidade das formações ministradas.
163. Determinar o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramentos.
164. Isentar totalmente do pagamento de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do Ensino Superior transversal a todas as áreas de estudo.
165. Consagrar a obrigatoriedade da existência de canais de denúncia de assédio moral e sexual nas instituições de Ensino Superior, assegurando ainda informações sobre acesso a apoio psicológico e/ou jurídico, podendo para o efeito celebrar protocolos com Associações de Apoio à Vítima ou dispor de meios próprios.
