Despacho n.º 6811/2024 | DR (diariodarepublica.pt) – Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Considerando o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho, na sua redação atual, foi aprovado, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere aquele diploma, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2024-2025, através dos regimes especiais.