Representante dos diretores das escolas públicas entende que a falta de docentes vai prejudicar milhares de alunos. O objetivo do pedido de aplicação das regras da pandemia é garantir que os alunos possam estar em condições equivalentes para responder à totalidade dos itens das provas e exames do 9.º, 11.º e 12.º.
O contador de alunos sem professor a uma ou mais disciplinas disponibilizado no site da FENPROF indica que nas últimas semanas de maio, altura que os professores dedicam as aulas à preparação das provas de 9.º ano e dos exames nacionais de ensino secundário, cerca de 40 mil alunos não tiveram docente. E tem sido assim ao longo de todo o ano letivo, tal como já tinha acontecido no de 2022/2023. A falta de professores, principalmente em Lisboa e no Algarve, deixou milhares de alunos durante largos períodos de tempo sem aulas a disciplinas sujeitas a exame, com as disciplinas de Português – o primeiro teste é dia 12 para os estudantes do 9.º ano – e Matemática no topo das mais críticas.
Uma situação vista com grande preocupação por parte de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que pede medidas extraordinárias para não prejudicar os alunos. “A curtíssimo prazo (tendo em conta o presente ano letivo), os exames devem adaptar-se às circunstâncias extraordinárias, como aconteceu durante a pandemia, como a necessidade de incluir mais perguntas de opção, de modo a só responderem a questões referentes a matéria que foi efetivamente lecionada”, defende (ver caixa). O presidente da ANDAEP afirma que “estes alunos poderão ser prejudicados, dependendo do número de aulas que não foram lecionadas”. Para resolver a questão da falta de professores a médio prazo e consequente injustiça no desempenho nas provas e exames nacionais, Filinto Lima aponta um único caminho, o da valorização da classe docente de forma a atrair mais jovens para a profissão. “Desconhecendo-se, neste momento, quais as medidas a incrementar, promotoras da resolução deste gravíssimo problema, auguro tempos muito difíceis de não for encontrado o antídoto para aquilo que poderá tornar-se numa pandemia (a escassez de professores)”, sublinha.
Apesar da escassez de professores ser mais sentida no Sul, o problema está, segundo o último estudo do Conselho Nacional de Educação, a alastrar-se a todo o país, sendo cada vez mais difícil substituir docentes que saem para a reforma ou faltam por motivos de doença. “Poderá tomar proporções equivalentes às de uma pandemia se não forem tomadas medidas, de imediato, capazes de reverter uma tendência que já se adivinhava há vários anos. Valorizar e dignificar a carreira docente, através da aplicação de medidas concretas, exequíveis e eficazes, será um passo de gigante para reverter o catastrofismo que a inação, ou a teimosia, deixa adivinhar”, alerta Filinto Lima.
O presidente da ANDAEP lamenta também o condicionamento das escolhas dos percursos escolares dos alunos, pois muitos não se inscrevem em determinados exames devido à falta de aulas que tiveram às disciplinas às quais pretendiam ser avaliados. “É uma forma de discriminação e de desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e o Estado é único responsável”, afirma. Filinto Lima relembra as “previsões e alertas há vários anos sobre a falta de docentes” e a falta de “políticas efetivas para reverter esta situação”. “É injusto excluir jovens dos seus sonhos apenas porque estavam em escola onde não tiveram a ‘sorte’ de ter docentes que os ajudassem”, conclui.
Uma visão partilhada pela professora e porta-voz do movimento Missão Escola Pública, Cristina Mota. “Um aluno sem professor durante um ano letivo não vai arriscar uma má nota no exame, mesmo que seja de uma disciplina para a qual sente vocação. Neste momento, é certo que muitos alunos e respetivas famílias vão sentir o custo da fatura pelo desinvestimento que se tem vindo a sentir em Educação principalmente na última década”, afirma.
Para a docente, os alunos estão a ser “claramente prejudicados, não só na preparação do exame como, muitas vezes, os conteúdos lecionados no ensino secundário são o suporte para aprendizagens a nível do ensino superior”. “Este prejuízo, tememos, pode tornar-se permanente e resultar numa geração menos preparada do que a anterior. Nem todos os alunos estão a ter o direito à educação que lhe é devido”, explica. Cristina Mota pede, neste contexto, uma maior intervenção dos pais e Encarregados de Educação (EE). “Entendemos que deveriam ter uma voz mais ativa no que se refere à reivindicação de todos os alunos terem professores qualificados a lecionarem as aulas dos seus filhos. É com surpresa que chegamos ao final do ano letivo tendo alunos sem terem tido aulas às disciplinas sujeitos a exame e não vermos uma posição, por exemplo, da CONFAP”, critica.
A curto prazo e de forma a defender os direitos dos alunos e a igualdade na avaliação, a porta-voz do movimento Missão Escola Pública pede que se crie a possibilidade de, voluntariamente, os professores acederem a horas extraordinárias menos penalizadas por impostos, “tornando vantajoso esse esforço extra”. “É de alertar que a muitos professores foram atribuídas horas extra no início do ano letivo e, durante o segundo período ainda não haviam sido pagas. Paralelamente, o governo deve trabalhar para tornar a carreira atrativa e articular com as instituições de ensino superior para voltar formar professores em larga escala, mas para isso é preciso criar a sensação nos jovens que a carreira vale a pena”, conclui.
Falta de professores vai manter-se no próximo ano letivo
Cristina Mota não tem dúvidas ao projetar os mesmos problemas para o próximo ano letivo e acredita que vai até agravar-se. “Na falta de medidas efetivas, vai piorar no próximo ano e nos anos seguintes, pois o número de professores que se vai reformar é muito elevado e não temos jovens a sair das faculdades formados em ensino”, explica. A professora acredita estar “nas mãos do Governo” a solução para a escassez de professores, pedindo que o Executivo legisle “no sentido de tornar a escola pública mais atrativa para os que trabalham nela”. “A indisciplina, a burocracia, a autocracia nas escolas, levam à saída precoce de alguns professores experientes e fazem com que os novos não queiram ficar muito tempo. É todo um sistema que pode colapsar caso não sejam tomadas medidas”, alerta.
O que foi feito na pandemia
Devido às alterações das normais condições de frequência do 3.º período do ano letivo 2019/2020, consequência do encerramento das escolas na pandemia devido à covid19, o Ministério da Educação mudou a estrutura dos exames nacionais. As provas tinham um conjunto de perguntas cuja resposta era obrigatoriamente contabilizada para a classificação final, mas nas restantes questões (opcionais), eram contabilizadas as respostas em que os alunos obtinham melhor classificação, não sendo obrigados a responder a todas as perguntas e apenas a um número pré definido. Cada aluno podia, assim, optar por não responder a questões cuja matéria não tinha sido lecionada, optando pelos temas para os quais estavam mais preparados.
“Ensino secundário redutor e doentiamente competitivo”
Filinto Lima classifica o ensino secundário como “redutor e doentiamente competitivo”, pois “prepara os alunos para os exames, em detrimento de os habilitar melhor para terem acesso e conhecimentos estruturantes que lhes permitam a manutenção no Ensino Superior”. Por isso, defende a revisão do modelo de acesso ao ensino superior, “precedida de um amplo debate em que, para além do critério ‘resultados escolares’ (reduzindo a ponderação da classificação dos exames nacionais), seja tida em consideração a vertente competências sociais com que o aluno sai da escola”. “Em muitos países, por exemplo, Estados Unidos da América, o recrutamento para emprego já se faz pela leitura do portefólio onde essas competências são valorizadas, muitas vezes mais do que as académicas”, explica.
