Governo aprova plano para reduzir número de alunos sem aulas

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou hoje um conjunto de 15 medidas de emergência, incluídas no plano + Aulas + Sucesso, para prevenir que os Alunos fiquem sem aulas durante períodos prolongados ao longo do ano letivo 2024/2025.

A Educação é um processo contínuo e a interrupção prolongada da aprendizagem pode resultar em danos irreversíveis no percurso escolar dos alunos, pondo em causa as suas expetativas, assim como o investimento das suas famílias e do Estado. 

Os alunos mais afetados por períodos prolongados sem aulas estão concentrados em áreas de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos, prejudicando a igualdade de oportunidades no acesso a uma Educação de qualidade e a um percurso escolar de sucesso. 

No início do ano letivo 2023/2024, 324.228 alunos estavam sem aulas a uma disciplina. Situação que se arrastou para 939 alunos, que ficaram sem aulas a uma disciplina durante todo o ano letivo. 

Esta situação resulta de insuficiências no planeamento do ano letivo, da ineficácia na gestão de horários, da realização tardia das matrículas ou dos concursos de colocação dos professores e da grave escassez de docentes em alguns grupos de recrutamento. Todos estes fatores, que agora se pretende contrariar, têm impedido que os anos letivos arranquem efetivamente para todos os Alunos no primeiro dia de aulas. 

Este problema, que se verifica em todos os ciclos de ensino, é muito preocupante e está sinalizado em escolas de diversas zonas do País, com maior incidência na Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. 

A aplicação das 15 medidas apresentadas começa no próximo ano letivo, com prioridade imediata em escolas sinalizadas, onde se concentra um número elevado de Alunos sem aulas por períodos prolongados. 

O plano + Aulas + Sucesso está assente em três eixos de intervenção, com o objetivo de reduzir em 90%, no final do 1.º período do próximo ano letivo, o número de alunos sem aulas desde setembro. 

Para fazer frente a esta situação, o Governo definiu três eixos de ação:

Apoiar mais, com especial enfoque na melhoria das condições de trabalho dos docentes através de medidas de simplificação do trabalho administrativo e da remuneração do trabalho extraordinário.

Gerir melhor, dando às Escolas instrumentos que permitam aos diretores uma gestão de professores mais eficaz para reduzir o número de alunos sem aulas.

Reter e atrair docentes, criando incentivos para colocação nas Escolas com alunos sem aulas.

I – APOIAR MAIS

Simplificar o trabalho docente

• Reforço de técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma. Mais 140 técnicos a colocar nas escolas sinalizadas a partir de setembro de 2024.

Flexibilizar horas extraordinárias e acumulação de funções

Atribuição de horas extraordinárias:

• Atribuir mais 30.000 horas extraordinárias nos grupos de recrutamento com défice de professores e nas Escolas sinalizadas, na impossibilidade de as Escolas suprirem as necessidades através da contratação. 
• Subir para 10 horas semanais o limite de horas extraordinárias a atribuir a cada docente. Autorizar os docentes com redução de carga horária ao abrigo do artigo 79.º do ECD (Estatuto da Carreira Docente) a prestar trabalho extraordinário.

II. GERIR MELHOR

Flexibilizar a gestão da componente letiva

• Desenho dos horários para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para permitir compensar a ausência de professores.

Acelerar o processo de contratação durante o ano letivo

• Permitir a seleção de candidatos de forma mais célere durante o ano letivo, todos os dias da semana.

Reduzir horários incompletos e temporários

• Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado (horários incompletos), disponibilizando 3000 horas de crédito.

Substituição de docentes com baixa médica

• Permitir o recrutamento anual de professores: alargar de 3 meses para 1 ano o período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções todo o ano letivo.

Reduzir as mobilidades estatutárias

• Reduzir em 25% o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários no ano letivo 2024/2025.

III. Reter e Atrair Docentes

Recrutar docentes aposentados

• Viabilizar, a partir de 2025, a contratação de docentes aposentados, com a devida compensação.

Incentivar o prolongamento da vida ativa dos professores

• Remuneração adicional, até 750€ mensais brutos, para quem atingir a idade de reforma e queira continuar a dar aulas.

Recuperar docentes que abandonaram a carreira

• Campanha de sensibilização para potenciar o regresso de docentes à profissão.
• Criar um regime de mobilidade intercarreiras na administração pública, com reposicionamento na carreira docente.

Recrutamento de bolseiros de doutoramento

• Possibilitar a acumulação de até 10 horas a bolseiros de doutoramento.

 Incentivar a reconversão de mestres e doutorados

• Atrair mestres e doutorados para o exercício de funções docentes, com formação científica correspondente aos grupos de recrutamento deficitários, incentivando através de uma bolsa a qualificação profissional para a docência.

Atrair investigadores

• Abrir o acesso à profissão a docentes e investigadores doutorados, sendo integrados na carreira docente do básico e secundário, tendo em conta o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência da adequada formação pedagógica.

Profissionalização de imigrantes diplomados

• Reconhecimento de habilitações para a docência a professores imigrantes: simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes.

Incentivar a procura de formação para a docência

• 2000 bolsas/ano para alunos que ingressem em Licenciaturas e Mestrados em Ciências da Comunicação/Ensino.