O Governo vai autorizar os docentes com horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente [professores com redução horária por terem mais de 50 anos] a prestar trabalho extraordinário e aumentar o limite para 10 horas semanais extraordinárias a atribuir a cada docente, sempre que for “impossível suprir as necessidades com recurso aos mecanismos de contratação”.
Assim, o Governo prevê mais 30 mil horas extraordinárias para docentes no próximo ano letivo nos grupos de recrutamento e escolas sinalizadas. Um aumento de 20% face ao ano letivo de 2023/2024. A medida deve ter um impacto orçamental de quase um milhão de euros por ano e terá início já em setembro de 2024.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou ainda a contratação de mais 140 técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, com o objetivo de simplificar o trabalho docente. Mais uma medida para entrar em vigor já em setembro de 2024 e que se prevê que tenha um impacto orçamental de 2,5 milhões de euros ao ano.
O Governo quer também acelerar o processo de contratação de docentes, agilizando o mecanismo de contratação de escola e permitindo contratação de professores todos os dias do ano letivo e não apenas à sexta-feira como até aqui.
Para reduzir horários incompletos e temporários, o Governo vai criar um abolsa de horas de crédito, com três mil horas, que vai permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado. Uma medida com um impacto orçamental de 4,1 milhões de euros por ano.
Vai ainda alargar de três meses para um ano o período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções todo o ano letivo e reduzir em 25% as mobilidades estatutárias.
Outra das medidas passa pelo recrutamento de 200 professores reformados que queiram continuar a dar aulas, uma medida que passa por “viabilizar a contratação de docentes aposentados com remuneração extra” nos grupos de recrutamento deficitários “com o pagamento da devida compensação pelo índice 167”. Ainda com o objetivo de incentivar o prolongamento da vida ativa dos docentes, o Governo vai também pagar mais 750 euros brutos por mês aos professores dos grupos de recrutamento mais problemáticos que atinjam a idade de reforma e queiram continuar a dar aulas. O Governo aponta para mil professores nestas circunstâncias e para um impacto orçamental de nove milhões de euros ao ano.
As medidas apresentadas esta sexta-feira passam também por recuperar docentes que abandonaram a carreira, dando a possibilidade a bolseiros de doutoramento de acumularem até 10 horas letivas, atraindo mestres, doutorados e investigadores para a carreira docente. Fernando Alexandre anunciou ainda uma aposta na simplificação dos “procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes, prevendo trazer mais 200 docentes para o sistema com esta medida.
