Este artigo explica detalhadamente as regras do programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares para o ano letivo 2024-2025, assegurando que todas as famílias tenham a informação necessária para usufruir deste benefício.
Quem Tem Direito a Manuais Escolares Gratuitos?
Para o ano letivo 2024-2025, têm direito a manuais escolares gratuitos os alunos matriculados na escolaridade obrigatória, ou seja, do 1.º ao 12.º ano, no ensino público ou privado com contrato de associação. No entanto, os alunos do ensino privado sem contrato de associação não têm acesso a este benefício.
Como Aceder aos Manuais Escolares Gratuitos?
O acesso aos manuais escolares gratuitos é realizado através da plataforma MEGA. Cada voucher corresponde a um manual e pode ser acedido pelo encarregado de educação registado na plataforma.
Passos para Obter os Vouchers:
- Registo na Plataforma MEGA: O encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA ou na app móvel Edu Rede Escolar.
- Validação do NIF: No primeiro acesso, é necessário validar o número de identificação fiscal (NIF) através do Portal das Finanças.
- Acesso aos Vouchers: Após o registo e validação, os vouchers ficam disponíveis na área pessoal do encarregado de educação.
Manuais Novos ou Reutilizados
Os vouchers podem corresponder a manuais novos ou reutilizados. Se receber um voucher para um manual novo, o encarregado de educação deve dirigir-se a uma livraria aderente e levantar os manuais, mediante apresentação dos respetivos vouchers. Para manuais reutilizados, a recolha é feita na escola do aluno.
Exceções e Materiais Complementares
O programa não inclui cadernos de atividades, fichas, nem outros componentes dos packs pedagógicos, os quais devem ser adquiridos pelas famílias.
Datas de Disponibilidade dos Vouchers
Os vouchers começam a ser emitidos, com as seguintes datas:
- 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos: a partir de 1 de agosto.
- 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos: a partir de 8 de agosto.
- 10.º, 11.º e 12.º anos: a partir de 13 de agosto.
Procedimentos para Consultar os Vouchers na Plataforma MEGA
- Aceda à plataforma MEGA ou à app Edu Rede Escolar.
- Selecione “Sou Encarregado de Educação” e clique em “Aceder”.
- Insira as informações solicitadas e clique em “Entrar”.
- Aceda aos vouchers disponíveis, um para cada disciplina.
Resolução de Problemas e Devolução de Manuais
Se os vouchers não estiverem disponíveis, pode ser devido a problemas de entrega ou condição dos manuais do ano anterior. O encarregado de educação deve continuar a consultar a plataforma até que todos os vouchers sejam disponibilizados.
Porque não consigo ver os meus educandos?
A escola ainda está a processar os dados dos alunos. A informação constante do portal dos manuais escolares está diretamente relacionada com a informação registada na inscrição/matricula do(s) seu(s) educando(s). Os vouchers são emitidos à medida que as escolas vão completando as turmas. Irá receber uma notificação por email, assim que os vouchers dos manuais dos seus educandos estiverem disponíveis, para consulta no portal MEGA ou através da APP. Certifique-se junto da escola do seu educando que:
- As listas das turmas já se encontram publicadas
- Está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.
Podem os estabelecimentos de ensino cobrar algum valor pecuniário aos encarregados de educação pela recolha presencial do(s) vale(s)?
Não. Em nenhum momento poderá haver lugar à cobrança de qualquer valor ao encarregado de educação, por conta da disponibilização do(s) vale(s).
De quem é a responsabilidade pela guarda do vale?
Unicamente do encarregado de educação para o qual foi emitido.
Pode resgatar-se o mesmo vale mais do que uma vez?
Não. O vale é apenas resgatado/utilizado uma única vez.
O meu (minha) educando(a) aguarda transferência mas já tem vales atribuídos, como proceder?
O Encarregado de Educação NÃO DEVERÁ PROCEDER AO RESGATE do vales até a transferência se concretizar. Neste caso os vales iniciais serão anulados e serão emitidos novos vales para a nova escola.
Devolução dos Manuais Escolares
Todos os manuais escolares gratuitos, devem ser devolvidos no final do ano letivo ou após os exames. A devolução deve ser feita na escola, onde será fornecida uma declaração comprovativa.
